LGPD

Este site, Feest Notícias Diárias, está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos essa lei e quais são os seus direitos como titular de dados.

Âmbito e Aplicabilidade

A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados no território nacional ou relacionado a atividades de oferta de bens ou serviços no Brasil. Embora o Feest Notícias Diárias não armazene bancos de dados de usuários nem exija registro, coletamos automaticamente informações técnicas, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e dados de cookies, para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário. Essas práticas estão alinhadas à LGPD.

Seus Direitos sob a LGPD

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando baseado nele.

Como Nós Cumprimos

O Feest Notícias Diárias não armazena dados pessoais em bancos de dados estruturados. As informações coletadas automaticamente (como IPs e cookies) são utilizadas apenas para análise de tráfego por meio de ferramentas de terceiros (ex: Google Analytics), que operam sob suas próprias políticas de privacidade. Não realizamos perfis de usuários, nem tomamos decisões automatizadas que afetem seus direitos. Os dados são mantidos por período mínimo necessário e anonimizados assim que deixam de ser úteis para os fins declarados.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que eventualmente coletamos automaticamente incluem:

• Endereço IP;
• Identificador de dispositivo e tipo de navegador;
• Horário e data de acesso;
• Páginas visitadas e interações no site;
• Cookies e tecnologias similares.

Não coletamos nomes, e-mails, números de telefone ou outros dados sensíveis.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Interesse legítimo (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site e melhorar a experiência do usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, como no uso de cookies não essenciais;
• Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço solicitado (navegação no site).

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando um pedido por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação (RG, CPF ou outro equivalente);
3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Seu endereço de e-mail para resposta.

Após recebimento, analisaremos sua solicitação e responderemos no prazo legal.

Prazos de Resposta

Conforme a LGPD, responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos complexos, podemos prorrogar o prazo por mais 15 dias, comunicando a razão da demora.

Política de Não Discriminação

Não tratamos você de forma desfavorável ou negamos serviços por ter exercido seus direitos sob a LGPD. A sua decisão de acessar, corrigir, excluir ou limitar o uso de seus dados não afetará sua capacidade de acessar o conteúdo do site.

Atualizações e Alterações

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas nossas práticas. As alterações serão publicadas aqui com a data de vigência. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Vitória Almeida
Rua Garrett 88, 1200-204 Lisboa, Portugal
E-mail: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.