INMETRO publica aditivo de contrato com ajuste de 5,06% no Diário Oficial

Na terça‑feira, 12 de setembro de 2025, o INMETRO teve vários atos administrativos publicados na seção 3, página 29, da edição 174 do Diário Oficial da União. Entre eles, destaca‑se o Termo Aditivo nº 2/2025, que altera o contrato nº 016/2023 firmado com a empresa White Martins Gases Industriais Ltda.

Motivo e cálculo do reajuste

O aditivo prevê um acréscimo de 5,057630% ao valor original do contrato. O percentual foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE, que serve como referência de inflação para ajustes de preços em contratos públicos. Essa metodologia está alinhada ao disposto no artigo 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que trata da nova Lei de Licitações e estabelece a obrigatoriedade de reajustes baseados em índices oficiais.

A justificativa detalhada aparece na Nota Técnica nº 11/2025/Apoio Dimci/Dimci‑Inmetro, que aprovou a atualização e vinculou o novo valor ao SEI nº 1596650, garantindo a rastreabilidade do processo.

Impacto para o INMETRO e para a White Martins

Com o reajuste, o contrato – que tem como objeto o fornecimento de gases e serviços correlatos à metrologia nacional – ganha mais robustez financeira, permitindo à White Martins manter a qualidade e a continuidade dos insumos essenciais ao laboratório de calibração do instituto. Para o INMETRO, a medida assegura a adequação orçamentária frente à variação inflacionária e evita rupturas contratuais.

Além desse aditivo, o Diário Oficial também trouxe o edital de licitação para serviços especializados de cópia contínua em diversos postos, coordenados por Cristian Bastos de Abreu, responsável pelo setor de licitações do INMETRO. Esses serviços são estratégicos para a manutenção das rotinas administrativas internas e reforçam a transparência nas contratações do órgão.

Em resumo, a publicação evidencia como o INMETRO segue as diretrizes legais para adequar seus contratos ao cenário econômico, ao mesmo tempo em que abre novas oportunidades licitatórias para o mercado especializado.